TERMO DE USO

Sobre o Site

Este site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da PAGMED MEIOS DE PAGAMENTO ESPECIALIZADOS E PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.186.815/0001-38 (a “PagMed”). Todos os direitos reservados.

Estes termos e condições de utilização do Site (os “Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

O cadastro e acesso ao Site implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, o usuário não deve cadastrar-se e/ou acessar o Site.

Condições Gerais de Acesso e Cadastro no Site

O acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet.

O Site é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos. É permitido o acesso ao Site por menores de 18 anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo o acesso, por seus representantes legais.

A PagMed é empresa atuante no mercado de meios eletrônicos de pagamento, disponibilizando tecnologia para a gestão de Contas de Pagamento dos seus Clientes, mediante o cumprimento de ordens de crédito e débito, nos termos da Circular 3.680/2013 do Banco Central do Brasil. A PagMed caracteriza-se como Arranjo de Pagamento, nos termos da Circular 3.682/2013 do Banco Central do Brasil, e possui um sistema que possibilita a realização de Transações por meio eletrônico de pagamento. A PagMed tem por finalidade atuar como meio de pagamento na área de saúde, com a aproximação de clínicas e hospitais aos seus Clientes, mediante a indicação em sua plataforma digital, para a realização de procedimentos médicos de menor complexidade, bem como efetuar o pagamento eletrônico às clínicas e hospitais que prestam serviços aos Clientes.

Para o cadastro no Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais, como, por exemplo, nome, endereço, número de telefone, entre outras informações. Ao preencher os dados solicitados, os usuários sempre deverão prezar pela veracidade e exatidão dos mesmos, sabendo que poderão responder civil ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações fornecidas no Site, bem como a constante atualização dessas.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site, devendo comunicar imediatamente à PagMed sua perda, extravio ou furto. A PagMed não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.

A PagMed reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

A PagMed e seus parceiros poderão consultar informações adicionais sobre os usuários em fontes de naturezas diversas e a realizar contatos telefônicos com o próprio ou com terceiros por ele indicados.

A PagMed poderá compartilhar os dados e documentos necessários para realizar o serviço oferecido com seus parceiros (clínicas médicas, centros cirúrgicos, hospitais e parceiros operacionais). A PagMed não é responsável por acesso e uso de informações fraudulentas por parte de terceiros em seu nome, tais como, mas não somente, falsidade ideológica.

A PagMed poderá entrar em contato com o usuário por email, telefone, Whatsapp ou outra forma de comunicação para enviar informações relacionados ao serviço solicitado pelo usuário.

Conteúdo dos Usuários

Em alguns pontos do Site, o usuário poderá emitir suas ideias e opiniões (por exemplo, através de comentários). O usuário reconhece, desde já, que a PagMed não tem conhecimento ou ciência prévia sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, não se responsabilizando pelo conteúdo das mensagens ou por suas consequências.

Na qualidade de um site colaborativo, a PagMed é proprietária apenas das informações por ela disponibilizadas. Todos os conteúdos gerados pelos próprios usuários e links para sites de terceiros são de responsabilidade e propriedade dos mesmos e serão respeitados pela PagMed de acordo com a legislação aplicável.

O usuário responsabiliza-se integralmente pela veracidade e legalidade dos conteúdos disponibilizados ao Site. São terminantemente proibidas mensagens:

  • Indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias;
  • Anônimas e/ou que criem falsa identidade;
  • Que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa;
  • Que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; e
  • Que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais.

 

O usuário assume plena e total responsabilidade em relação ao conteúdo disponibilizado no Site. Ao publicar um conteúdo no Site, o usuário autoriza a PagMed a usar, copiar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo em outros sites, tipos de mídia e/ou métodos de distribuição, a qualquer título, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação ou pagamento para a PagMed.

A PagMed reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo de usuários que julgue inapropriado e/ou conflitem com as disposições destes Termos de Uso.

Conteúdo de Terceiros

Em diversos pontos do Site, o usuário poderá ser redirecionado para sites de terceiros. A PagMed não endossa, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites terceiros, sendo todo o conteúdo desses sites, ainda que veiculados através do Site, de exclusiva responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

Da mesma forma, tendo em vista que o Site poderá disponibilizar gratuitamente informações sobre diversos serviços especializados, a PagMed não se responsabiliza pelo relacionamento entre seus usuários e esses prestadores de serviços, não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, ou os preços e serviços anunciados, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A PagMed não é responsável pelos produtos ou serviços de terceiros veiculados através do Site, bem como não é responsável pelas ofertas comerciais publicadas por esses terceiros e/ou pela entrega de seus produtos e serviços.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Site e os produtos apresentados são de propriedade da PagMed, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e no que tange à forma estrutural, à arquitetura das bases e à forma como as informações estão organizadas, bem como todos os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela PagMed.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Site e dos produtos apresentados deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da PagMed sobre o Site.

Salvo se expressamente autorizado pela PagMed, fica expressamente proibido:

  • – Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através do Site, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;
  • – Executar engenharia reversa no Site;
  • – Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Site, ainda que seja para introduzir-lhe melhorias técnicas e/ou procedimentos;
  • – Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e de qualquer parte de seu conteúdo.

 

O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos no, ou através do Site, sem prejuízo do direito de regresso da PagMed no que for cabível.

Uso de imagens

Parte das imagens e ilustrações publicadas nesse site e nos nossos canais de comunicação online são obtidas de bancos de imagens profissionais e têm o intuito apenas de tornar mais agradável a experiência de sua navegação.

Nenhuma imagem que retrata pessoas, faces ou olhos, tem a intenção de insinuar ou prometer resultados, sendo que todas as imagens têm caráter meramente ilustrativo.

Limitação de Responsabilidade

A PAGMED, SUAS EMPRESAS COLIGADAS, PARCEIROS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPREGADOS NÃO SE RESPONSABILIZAM, EM QUALQUER HIPÓTESE, POR QUALQUER DANO, MATERIAL OU MORAL, DECORRENTE DE “CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR”, OU SEJA, QUE NÃO TENHAM OCORRIDO PELA AÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA PAGMED, SUAS EMPRESAS COLIGADAS, PARCEIROS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS, NÃO CABENDO, PORTANTO, NESSAS HIPÓTESES, NENHUM DIREITO DE INDENIZAÇÃO AOS USUÁRIOS.

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A PAGMED, SUAS EMPRESAS COLIGADAS, PARCEIROS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPREGADOS NÃO SE RESPONSABILIZAM POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, COMO, POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU CORROMPIDAS, BEM COMO INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARES MALICIOSOS DOS QUAIS A PAGMED NÃO TENHA CONTROLE, DIRETO OU INDIRETO.

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É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no Site.

Disposições Gerais

A PagMed reserva-se o direito de alterar as disposições destes Termos de Uso de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

A omissão ou tolerância da PagMed em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a PagMed possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a PagMed não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela PagMed e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A PagMed poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao Site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e/ou na legislação aplicável.

Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada a PagMed através do email.

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